A 2ª emenda na Constituição dos EUA

Armas de fogo resolvem ou não o problema da violência? No Brasil o porte de armas de fogo é restrito, pelo menos legalmente falando. Nos EUA o porte de armas é direito de todo cidadão norte-americano.

O que significa que qualquer civil pode entrar em uma loja de armas e comprar uma, inclusive as automáticas. Recentemente uma discussão tomou conta do país acerca dessa liberdade excessiva: os massacres em escolas e faculdades de lá. Com tal liberdade a violência vem aumentando, e os atentados em escolas vêm chocando a opinião pública. Então a solução seria a restrição da venda de armas correto?

Bem, nos EUA a direita, defensora da venda e uso de armas de fogo, defende a posição de que com a liberdade atual a sociedade norte-americana está mais segura. Será? O país é um dos que mais apresentam mortes por armas de fogo do mundo. E a mídia está começando a comprar a briga pelo fim da venda irrestrita deste tipo de armamento. 

Os defensores das armas, por outro lado, dizem que estão resguardados pela 2ª emenda à Constituição do país. O texto é o seguinte: "Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser impedido." A emenda foi ratificada em 1791, quatro anos depois da promulgação da constituição.


O problema é que o texto é de livre interpretação. Os direitistas, a maioria financiada pela indústria bélica, acreditam que a população pode possuir armas para uma possível insurreição contra o próprio governo, se julgar necessário. Caso o governo se torne autoritário ou tenha ideias contra a população, ela estaria pronta para pegar em armas e retirar o governo à força. Mas existe posição divergente.

Olhando o texto da emenda e o contexto histórico em que foi redigido, o texto fala em existência de milícias necessárias à segurança do Estado. À época o país vivia instabilidades políticas pós-independência. Para se manter unido, e porque montar um exército grande e forte era dispendioso, e ainda algumas das cabeças pensantes tinham grandes quantidades de terra e temiam a perda de seu poderio econômico, entre os quais o próprio George Washington, a ideia foi a de autorizar a constituição de milícias de civis para serem utilizadas em revoltas que desestabilizavam os EUA no final século XVIII. E esses civis, por conseguinte, deveriam ser autorizados a portar armas. Explica-se a ideia da 2ª emenda constitucional.

Três séculos adiante os americanos se veem com problemas recorrentes: o apego às tradições e o medo da modernização. Isso é visto no processo eleitoral daquele país, com praticamente as mesmas regras de séculos passados. E é visto também na discussão da posse ou não de armas de fogo por civis. Os norte-americanos não reformam a constituição e suas emendas aos tempos modernos. Os direitistas se aproveitam disso e distorcem os fatos e as necessidades atuais.

Não perceberam o óbvio: o direito de possuir armas de fogo era para aquele momento histórico. Para os civis ajudarem a manter o país unido naquela época. Agora esse direito ameaça o próprio país, ironicamente, dividindo-o.

As 10 mais lidas