Crítica ao discurso científico da escassez da água
-”De toda água do planeta, 97% são dos mares e oceanos, impróprias para consumo por serem salgadas. Dos 3% restantes, 2/3 estão em estado sólido nas calotas polares. Sobram apenas 1% de água líquida em condições potáveis para consumo humano”.
-Ao contrário do que se imagina, hoje não existe menos água que antigamente. O aquecimento global vem derretendo as calotas polares, contribuindo para uma maior parcela de água líquida no planeta.
-A água disponível para consumo vem principalmente da evaporação dos oceanos, e a capacidade de retenção depende do relevo onde a chuva acontece (velocidade de escoamento e formação das bacias hidrográficas), da constituição geológica (rochas que permitem a infiltração e o armazenamento da água em aquíferos) e da radiação solar (que permite a evaporação-condensação-precipitação da água, ocorrendo em grande parte nas baixas latitudes).
-Da água evaporada nos oceanos, 80% cai novamente nos oceanos em forma de chuva.
-Não estamos diante da mera escassez de água, mas de uma desordem ecológica que atinge pessoas, classes sociais, países e regiões de maneira desigual.
-Desigual também são as condições de determinados grupos ou países de lidar com este problema.
Alguns números
-Agricultura: responsável pelo consumo de 70% da superfície de água do planeta.
-Indústria: consume 20% da superfície de água do planeta.
-Os dois sistemas se inscrevem no ciclo da água, não sendo aquele velho modelo tradicional mostrado na escola.
-A floresta Amazônica, de toda sua biomassa, 70% é formada de água, um “oceano verde” que contribui para a evapotranspiração que influencia o clima e a vida das pessoas.
-Assim a água não pode ser tratada de modo isolado, com cientificismo técnico. Ela tem que ser pensada enquanto território, apropriadas pelos homens segundo suas relações de poder e suas relações sociais.
-O ciclo da água não é externo à sociedade. A crise ambiental é reflexo da crise da sociedade.
A Urbanização
-Não é o mero crescimento populacional que pressiona o consumo de água, mas é o aumento da população com nível europeu ou norte-americano de vida que pressiona esse e outros recursos naturais.
-Demanda por água cresce mais que o crescimento demográfico.
-Um habitante urbano consome 3 vezes mais água que um rural.
-Um cidadão alemão consome 9 vezes mais água que um indiano.
-A irrigação e a captação de águas se generaliza para abastecer a agropecuária, que abastece os grandes centros, e a indústria, que necessita de grande quantidade de água para resfriamento de seus equipamentos, entre outros processos.
-O pensamento malthusiano, o do simples crescimento demográfico pressionando o uso da água, cai por terra e se mostra insuficiente para demonstrar a verdade.
-O acesso a águas subterrâneas torna-se uma necessidade, já que as águas superficiais não dão conta do abastecimento das grandes cidades, o que traz novos problemas, o do acesso à tecnologia de bombeamento ou de acesso a aquíferos. Esse acesso é restrito a certas camadas sociais ou a certos países, que têm níveis econômico-tecnológicos diferenciados.
-A prática de captação de águas de aquíferos tem seus problemas. Por um lado aumenta a área irrigável e de agricultura, consequentemente de alimentos disponíveis. Por outro, o lençol freático pode ser rebaixado, e a água captada pode ficar cada vez mais salinizada, o que deixa os solos impraticáveis para a agricultura devido à irrigação no longo prazo.
-É importante salientar que a água não circula somente nos rios, nas massas de ar, nos mares e oceanos e na umidade de ar, mas também nas várias mercadorias – tecidos, automóveis, produtos agrícolas e minerais, etc. Conclui-se que a lógica de mercado influi muito no ciclo hidrológico.
Do interesse público e privado
-Políticas estatais desastrosas sobre o assunto água: organismos internacionais dizem que os Estados, especialmente os de países em desenvolvimento, não tem capacidade de gerir adequadamente os recursos hídricos.
-O interessante é que os mesmos organismos internacionais apoiaram as políticas estatais quando as ditaduras estavam instaladas nesses países, políticas de graves consequências socioambientais; no momento da democratização apoiam políticas que diminuem a importância do Estado, incentivando a iniciativa empresarial e a de ONGs.
-O mundo da água privatizada está sendo dominado por grandes corporações.
-Seu objetivo é a criação de um novo modelo de regulação à escala global.
-Pressões do FMI e do Banco Mundial vão no sentido de suprimir os monopólios públicos, mas várias são as propostas de privatização das águas e essas propostas ainda enfrentam obstáculos.
Propostas de Privatização
-Privatização no sentido estrito, com transferência para o setor privado com a venda total ou parcial de ativos.
-Transformação de um organismo público em uma empresa pública autônoma, como o caso da ANA – Agência Nacional de Águas, no Brasil.
-PPP – Parceria público privada, modelo preferido pelo Banco Mundial.
Transnacionalização
-Diminuição da setorização da água. Cada um dos setores tem suas seus protagonistas, suas especialidades, seus mercados e conflitos.
-Nestlé e Danone são as duas maiores empresas mundiais em água mineral engarrafada, e juntamente com a Coca-Cola e a Pepsi-Cola tornaram-se concorrentes das empresas de tratamento de água graças à comercialização de uma água purificada, apresentada na mídia como mais sadia que a das torneiras.
-Existe um avanço da privatização da água pelo mundo, e empresas transnacionais vêm se espalhando pelo mundo, com uma variedade de rótulos de fachada que fazem crer se tratar de empresas diferentes.
-A lógica capitalista do controle da água faz acontecer aberrações como no México, onde a seca de 1995 fez o governo cortar o abastecimento para camponeses e fazendeiros, para garantir o abastecimento de indústrias controladas em sua maioria por capitais estrangeiros.
-1 tonelada de água na Índia pode gerar um lucro de US$200 na agricultura quando na indústria essa mesma medida geraria US$10.000.
-Nos EUA fazendeiros estão preferindo vender a água para a indústria para obterem mais lucro que em suas culturas.
Qualidade dos serviços
-O discurso da privatização está baseado no possível aumento da qualidade dos serviços prestados, e no possível subsídio às pessoas que não podem pagar. O Estado não teria recursos para o desenvolvimento da área.
-O fato é que as grandes empresas do ramo são muito poluidoras.
-Os conflitos ainda se acirram pela má qualidade dos serviços prestados, caso de Buenos Aires, e do aumento dos preços das tarifas.
-Na Argentina pessoas se organizaram e começaram a não pagar as contas, o que gerou uma ameaça de corte do abastecimento por parte das empresas. Algumas empresas acabaram por desistir do contrato e passaram a questionar em instâncias internacionais o direito a ressarcimento de eventuais prejuízos por parte do governo.
-O fato é que privatizada a água o direito do proprietário está acima do direito e interesse público.
-Resitências à privatização da água vem aumentando no mundo.
Guerra da Água
-A guerra vem se travando na OMC, discutida no Fórum de Davos, em organismos internacionais.
-Querem tornar a água uma mercadoria, e para isso é preciso privar os homens comuns do acesso a ela.
-Em todo lugar onde se tenta apropriar a água, há resistência.
-A água não é uma commodity, como o petróleo, não existe mercado disposto a consumir grandes quantidades a um preço que compense os custos do transporte. Não se prevê o surgimento dessem mercado porque a maior parte do consumo de água doce do mundo se consome na irrigação.
-Para produzir 1kg de frango é necessário 2.000 litros de água. Com o mercado de água privatizado, naturalmente os preços de produção seriam elevados e repassados ao consumidor de frango!
Finalizando
-A água não pode ser privatizada. A água não está acabando.
-É necessária uma vigilância constante sobre empresas que têm interesses na privatização.
-É necessária uma pressão sobre os governos para que cuidem bem da água, e que fiscalize bem as empresas poluidoras desse bem mais precioso que o planeta nos deu.
Fonte: PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. A água não se nega a ninguém. Observatório Latino-Americano de Geopolítica. Disponível em: www.geopolítica.ws. Acesso em: 22 jun 2010.
