Que fim levou o kit primeiros socorros nos automóveis?

Brasil é Brasil. Vai entrar em vigor novas regras para circulação de motoboys no trânsito de Belo Horizonte. Entre as novas exigências estão baús com faixas reflexivas, uso de coletes e capacetes com faixas reflexivas, antena corta-pipa, entre outras.

A dúvida é: as regras vão pegar? Lembra da obrigatoriedade do kit primeiros socorros em automóveis no país inteiro? Uma norma editada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), estabeleceu uma mudança no artigo 112 do Código Brasileiro de Trânsito. Este artigo estabelecia o que cada veículo deveria portar como equipamentos de primeiros socorros. Leia abaixo a resolução:

RESOLUÇÃO Nº 42, DE 21 DE MAIO DE 1998
Dispõe sobre os equipamentos e materiais de primeiros socorros de porte obrigatório nos veículos a que se refere o art. 112 do Código de Trânsito Brasileiro.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:

Art. 1º Os materiais e equipamentos de primeiros socorros de porte obrigatório nos veículos são os seguintes:
I - dois rolos de ataduras de crepe;
II - um rolo pequeno de esparadrapo;
III - dois pacotes de gase;
IV - uma bandagem de tecido de algodão do tipo bandagem triangular;
V - dois pares de luvas de procedimento;
VI - uma tesoura de ponta romba.
Parágrafo único. Os materiais e equipamentos constantes deste artigo deverão ser acondicionados em um mesmo local e de fácil acesso.

Art. 2º Os materiais e equipamentos poderão ser adquiridos em qualquer estabelecimento comercial, sem padronização de marcas ou modelos.
Parágrafo único. Nenhum produto perecível ou com prazo de validade deverá fazer parte deste quite materiais.

Art. 3º As montadoras, encarroçadoras, os importadores e fabricantes, ao comerciarem veículos automotores produzidos a partir de 1º de janeiro de 1.999 serão obrigados a fornecer, no ato da comercialização do respectivo veículo, os materiais e equipamentos a que se refere o art. 1º.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1.999.

RENAN CALHEIROS
Ministério da Justiça
ELISEU PADILHA
Ministério dos Transportes
LINDOLPHO DE CARVALHO DIAS - Suplente
Ministério da Ciência e Tecnologia
ZENILDO GONZAGA ZOROASTRO DE LUCENA
Ministério do Exército
LUCIANO OLIVA PATRÍCIO - Suplente
Ministério da Educação e do Desporto
GUSTAVO KRAUSE
Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal
BARJAS NEGRI - Suplente
Ministério da Saúde

Essa resolução entrou em vigor em janeiro de 1999, e quem não portasse o kit seria multado. Os motoristas correram às compras, as lojas lucraram muito, as indústrias que fabricavam o kit "riram até o canto da boca": lucros garantidos! A defesa era a de melhorar o socorro às vítimas de acidentes, era uma causa "nobre", diziam os senhores que assinaram a resolução acima.

Motoristas foram multados, o tempo passou, pouco tempo, na verdade as regras valeram mesmo de janeiro a abril de 1999, pois surgiu uma nova lei mudando todas as regras:


Lei 9792, de 14 de abril de 1999

Revoga o art. 112 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica revogado o art.112 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de abril de 1999; 178o da Independência e 111o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.4.1999

A lei acima simplesmente revogou o artigo 112 do Código Brasileiro de Trânsito. A obrigação de portar o kit de primeiros socorros deixou de existir. As multas foram canceladas pela justiça (pelo menos "uma dentro"). Mas quem comprou o kit gastou dinheiro à toa, empresas lucraram nas costas dos brasileiros e muitos não sabem até hoje o que fizeram com aquele "maledeto" kit.

E você, lembra o que você fez com o seu? Será que vai acontecer a mesma coisa com os motoboys da cidade de Belo Horizonte? Quem viver verá!


Um comentário:

Anônimo disse...

Agora ta na moda a lei dos galões com selo dl inmetro! !!!!